Um Contributo para a Compreensão do Estatuto Legal do Investidor Privado

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A presente obra é mais um contributo do autor para o estudo do direito angolano aplicável ao investimento privado. Através da mesma, o autor analisa o Estatuto legal do investidor privado, procurando identificar o conjunto de normas, muito específicas, de índole fiscal, migratória e cambial inerentes.

Ademais, o autor trata sobre outros benefícios e facilidades que são concedidos ao investidor privado, merecendo destaque os recursos da Janela Única do Investimento e as incidências do Projecto “SIMPLIFICA”. Merece ainda destaque a abordagem sobre questões específicas referentes a quatro alterações societárias com incidências no Estatuto de investidor privado, nomeadamente, (i) dúplice qualidade de investidor privado e sócio; (ii) cessão de quotas e transmissão de acções; (iii) reestruturações no âmbito de grupos de sociedade e (iv) transformação de uma sucursal para sociedade comercial.

Descrição

A obra em causa soma-se às outras duas, já publicadas pelo mesmo autor, sobre investimento privado, intituladas “Investimento Privado no Direito angolano – Introdução e Comentários à Lei n. º 10/18, de 26 de Junho” e “O financiamento de projectos de investimento privado à luz do Direito angolano”. Ambas foram lançadas em 2019 e 2020, respectivamente.

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